1. INTRODUÇÃO

Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma Regenere.Digital, um software como serviço (SaaS) oferecido pela LB3 DIGITAL SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ 52.081.103/0001-27, com sede na Av. das Nações Unidas, 14261, Bloco B, 27º andar, São Paulo/SP, CEP 04794-000.

A plataforma tem como objetivo fornecer soluções tecnológicas para profissionais da saúde, incluindo telemedicina, agendamento de consultas, prontuário eletrônico e outras funcionalidades.

Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui estabelecidos.

2.ELEGIBILIDADE E CADASTRO

2.1. O uso da plataforma é restrito a profissionais da saúde devidamente registrados nos órgãos competentes (CRM, CRO, CFM, CFP, entre outros).

2.2. O usuário deve fornecer informações verídicas e manter seus dados cadastrais atualizados.

2.3. O compartilhamento de credenciais de acesso é proibido. Cada profissional é responsável pelo sigilo de suas credenciais.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. O Regenere.Digital oferece:

Agendamento Digital (Canal 24x7 via whatsapp para atendimento aos pacientes)
Notificações de Agendamentos (Régua dinâmica para reduzir o absenteísmo);
Telemedicina (Videoconferência Premium em qualidade);
Prontuário e Prescrição Digital (integrado também com Memed);
Inteligência Artificial Generativa (totalmente integrada e com segurança);
Modulo de Agendamento (Poderoso modulo para gerenciamento de Agendamentos);

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. Os usuários devem utilizar a plataforma de maneira ética e responsável, respeitando a legislação aplicável.

4.2. É proibido inserir informações falsas, divulgar dados de terceiros sem consentimento ou utilizar a plataforma para fins não previstos neste termo.

4.3. O profissional de saúde é integralmente responsável pela precisão e integridade das informações registradas na plataforma.

5. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

5.1. A plataforma disponibiliza funcionalidades conforme descrito, garantindo a segurança das informações e a estabilidade dos serviços, dentro dos melhores padrões técnicos.

5.2. O Regenere.Digital não substitui o atendimento médico presencial e não se responsabiliza por erros clínicos ou diagnósticos realizados pelos profissionais de saúde.

5.3. O Regenere.Digital segue as diretrizes da ANVISA, incluindo a RDC nº 36/2013, para garantir a segurança dos dados clínicos e a integridade das informações médicas.

5.4. O Regenere.Digital está em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), incluindo a Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina, e a Resolução CFM nº 1.821/2007, que trata do armazenamento seguro de prontuários eletrônicos.

5.5. Nos casos de interoperabilidade com planos de saúde, o Regenere.Digital segue as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme a Resolução Normativa ANS nº 465/2021, garantindo a troca segura de informações entre sistemas de saúde.

6. PRIVACIDADE E LGPD

6.1. Os dados armazenados na plataforma são hospedados em cloud pública da Microsoft Azure, localizada nos Estados Unidos (EAST US e EAST US 2).

6.2. A coleta e tratamento de dados seguem os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis, incluindo a Lei nº 13.787/2018, que regula a digitalização e armazenamento seguro de prontuários médicos.

6.3. Compartilhamento de Dados:

Número de telefone pode ser compartilhado com serviços externos de mensageria, como Twilio e Meta Business, exclusivamente para envio de notificações via WhatsApp e SMS.
Dados de IP e localização baseada por IP podem ser compartilhados com Google Analytics e Microsoft Clarity, para fins de análise de uso e melhorias na plataforma.

6.4. Base Legal para o Tratamento de Dados:

O Regenere.Digital realiza o tratamento de dados pessoais com base na execução do contrato de prestação de serviços, no consentimento do usuário quando aplicável, e em obrigações regulatórias do setor da saúde.

6.5. Retenção e Exclusão de Dados:

Os dados do usuário serão armazenados pelo período necessário para cumprimento do contrato e requisitos legais, sendo excluídos após o término da relação contratual ou mediante solicitação expressa do usuário, salvo se houver necessidade de retenção para cumprimento de obrigações legais.

6.6. Direitos dos Usuários:

Os usuários podem exercer seus direitos garantidos pela LGPD por meio do canal oficial de atendimento disponível na plataforma ou pelo e-mail dpo@lb3.digital. O Regenere.Digital responderá às solicitações dentro dos prazos estipulados pela legislação.

7. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1. Qualquer disputa será resolvida conforme a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões oriundas deste Termo.

Ao utilizar a plataforma, o profissional de saúde declara ter lido, compreendido e aceito os termos acima.

São Paulo, 01 de março de 2025